Com valor da tarifa de ônibus pesando no bolso do passageiro e sem cobrir a operação e manutenção do sistema, aportes estatais são opção para sustentar o serviço
Fazer os gastos com o transporte coletivo caberem no orçamento é um dos maiores desafios atuais de quem vive no ambiente urbano: tanto para quem paga a tarifa quanto para as empresas operadoras dos ônibus, que arcam com custos de mão de obra, manutenção e combustível. Para equilibrar essa conta, volta e meia surgem projetos para gerar economia de ambos os lados.
R$ 5,5 milhões
é a promessa de investimentos em subsídio pelo governo do Paraná mensalmente no transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) para atender cerca de 1,1 milhão de passageiros diariamente. No Brasil, poucas cidades ou regiões metropolitanas têm dispositivos que subsidiam o sistema de transporte coletivo. São Paulo é uma delas, com aporte de cerca de 20% do valor da tarifa.
Só no Congresso Nacional tramitam pelo menos três propostas com essa intenção: um projeto de lei propõe isenção de tarifa com fundos do Tesouro Nacional para estudantes e duas propostas de emendas constitucionais (PECs) destinam verbas de impostos dos combustíveis para subsidiar o transporte coletivo.
“Seria possível até chegar a uma tarifa zero em Curitiba, conforme um estudo feito por empresários em que analisamos a viabilidade jurídica. Esse estudo mostra que seria possível criar uma ‘taxa de mobilidade social’, cobrada na conta de luz e paga por cidadãos e empresas e, assim, substituiria o vale-transporte. Seria uma contribuição social de toda a sociedade que formaria um fundo, administrado pelo poder público e por entidades de classe, eliminando taxas de administração do serviço de transporte. As empresas seriam pagas por quilômetro rodado e nenhum passageiro pagaria no embarque”, conta o advogado especialista em Direito Administrativo Romeu Bacellar.
Algumas cidades e estados destinam parte do orçamento para subsidiar o transporte. Mas é preciso mais, defende Bacellar: o Estado – governo federal, estadual e municípios – precisa criar dispositivos que injetem dinheiro, subsidiem o transporte coletivo, assegurando um valor acessível ao passageiro.
“É evidente que o poder público tem de exercer seu papel, tem que ter a sensibilidade para perceber que é dever dele subsidiar a tarifa quando for impossível manter uma tarifa técnica integral ao passageiro”, diz. E acrescenta: é preciso que a entidade concessionária do transporte não seja a entidade pública que regulamenta e fiscaliza a qualidade do transporte coletivo.
Bacellar avalia que o acanhamento estatal em criar subsídios se deve à falta de interesse político ou financeiro dos governantes. O professor e coordenador do programa de mestrado e doutorado em Gestão Urbana da PUCPR, Carlos Hardt, destaca a restrição orçamentária dos órgãos públicos como fator para a falta de investimentos públicos no sistema de transporte público. Ele ressalta que a questão do planejamento urbano é mais profunda, quase filosófica. “Do ponto de vista conceitual, se a prefeitura subsidia, toda a população paga parte do benefício que parte da população usa. Isso é bom ou é ruim? Depende do ponto de vista e do momento. Se considerar que é uma parte mais carente que usa, talvez haja uma justiça social. Ou não. Tivemos um momento de subsídio para compra de carros e uma queda real de passageiros de ônibus. Hoje, muitos estão deixando o carro e o sistema público, que estava estagnado, precisa de investimento para esse retorno de demanda.”
Conta dividida
Modelos de financiamento mundo afora e no Brasil mostram que o subsídio ao transporte coletivo incentiva o aumento de passageiros nos ônibus e diminui o valor da tarifa para os usuários.
EXEMPLOS INTERNACIONAIS
Paris (França): 19% do valor da tarifa vem de subsídios públicos. Todas as cidades francesas contam ainda com outros recursos, que garantem aos passageiros desembolsarem apenas 30% do valor total da tarifa. O principal deles é a Taux de Versement, imposto que incide sobre as empresas.
Tallin (Estônia): Desde 2013 tem a tarifa zero, com queda do uso de carros.
Bogotá (Colômbia): Uma taxa sobre a gasolina desestimulou o uso dos carros e destina o valor arrecadado ao transporte coletivo.
Sydney (Austrália): Algumas linhas centrais são gratuitas, financiadas pela prefeitura.
% DA TARIFA BANCADA POR SUBSÍDIOS PÚBLICOS E % DA TARIFA PAGA PELO PASSAGEIRO
EXEMPLOS NACIONAIS
Ivaiporã (PR) – Desde 2001, a cidade oferta transporte gratuito a seus cidadãos, com investimento anual de R$ 600 mil do orçamento da prefeitura. São oito ônibus que atendem 1,7 mil pessoas por dia.
São Paulo (SP) – A capital paulista destina cerca de R$ 2 bilhões do seu orçamento anual para subsidiar o setor, cobrindo cerca de 20% dos custos de operação do sistema.
ALTERNATIVAS
Conheça algumas propostas para aumentar a responsabilidade financeira do Estado sobre o transporte público:
Fundo Nacional do Passe Livre – Projeto de Lei 8023/14 – Propõe a isenção, financiada com recursos do Tesouro Nacional, no transporte coletivo para estudantes desde o Ensino Fundamental até a graduação.
Destinação da Cide – Propostas de Emenda à Constituição 159/2007 e 179/2007 – A Cide é o tributo federal sobre os combustíveis e a intenção é destinar parte do tributo para custear programas voltados à população de baixa renda no transporte.
Taxa de Mobilidade Social – O estudo foi feito pela iniciativa privada, tendo como base a cidade de Curitiba e propõe a criação de uma taxa de mobilidade social, cobrada na conta de luz, eliminando a cobrança nos ônibus.
Outras taxações – Cobrança de impostos sobre circulação de automóveis, transferência ou construção de imóveis nas cidades e regiões metropolitanas são temas de estudos. O princípio é que a taxação desestimularia o uso de veículos individuais, favorecendo os veículos coletivos.
Fonte: Redação. Infografia: Gazeta do Povo.
Conheça um dos grandes desafios dos transportes coletivos
Estabelecer o equilíbrio entre as despesas e receitas é um dos grandes desafios dos transportes coletivos, especialistas comentam sobre o assunto.
“É evidente que o poder público tem de exercer seu papel, tem que ter a sensibilidade para perceber que é dever dele subsidiar a tarifa quando for impossível manter uma tarifa técnica integral ao passageiro.” – Romeu Bacellar advogado especialista em Direito Administrativo
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